DIREITO DO
CONSUMIDOR
Aliamos experiência e conhecimento para atender de forma diferenciada questões de Direito do Consumidor
NOSSOS SERVIÇOS
Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes
(SPC, SERASA, CCF)
O pacto antenupcial é um contrato firmado antes do casamento para definir o regime de bens e a forma de administração do patrimônio na constância do casamento.
Atraso ou
Cancelamento de voo
Na união estável é aplicado o regime de comunhão parcial de bens. Todavia, se os companheiros tiverem interesse em estabelecer cláusulas e condições diversas devem fazer um Contrato de Convivência.
Divórcio Judicial
Para a dissolução do vínculo conjugal é necessária a realização do divórcio, onde serão definidos assuntos como divisão de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos, regime de convivência, dentre outros.
Divórcio Extrajudicial
Quando as partes estiverem em consenso quanto aos termos de divórcio e não houver filhos incapazes, o divórcio pode ser realizado diretamente no cartório.
Alteração de Regime de Bens
O regime de bens pode ser aletrado decorrer do matrimônio ou da união estável, desde que não cause prejuízo a um dos cônjuges ou a terceiros.
Ação de Alimentos
A ação de alimentos é cabível para fixação de pensão alimentícia, que garante o custeio de alimentação, assistência médica, remédios, vestuário, educação, habitação.
Alimentos Gravídicos
Os alimentos gravídicos são os valores pagos pelo suposto pai, de forma mensal, para a gestante como uma forma de auxiliar nos custos decorrentes da gravidez.
Execução de Alimentos
A execução de alimentos se mostra necessária para cobrar a pensão alimentícia que se encontra atrasada. Podendo o devedor ser até preso pelo não pagamento.
Reconhecimento de União Estável
A União Estável ocorre quando há uma relação pública, duradoura, contínua, com a finalidade de constituir família. Ela pode ser reconhecida judicialmente ou em cartório.
Adoção
A adoção é processo pelo qual gera um vínculo legal e afetivo de uma criança com sua nova família, que não é a sua biológica.
Investigação de Paternidade
A investigação de paternidade é necessária quando o suposto pai se recusa a esclarecer os fatos de forma extrajudicial, bem como se nega a realizar o teste de DNA.
Multiparentalidade
A filiação socioafetiva se trata do reconhecimento da maternidade ou paternidade com base no afeto, sem vínculo sanguíneo entre os envolvidos.